A Câmara dos Vereadores de Valparaíso de Goiás sediou audiência pública para debater a construção de uma proposta normativa quanto ao transporte escolar do município. O próximo passo é a Câmara Legislativa transformar a ideia em Projeto de Lei. O debate contou com a presença e participação do poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), além dos poderes Legislativo, Judiciário e comunidade em geral.
O requerimento foi feito pelo Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça, Daniel Naiff, e conduzida pelos diretores da SME, Fabiano Galvão, diretor de transporte escolar, e a Dra. Jéssica Ribeiro, advogada da Educação.
O objetivo da construção da proposta normativa é disciplinar e regulamentar as os procedimentos para concessão, utilização, gerenciamento e controle do transporte escolar em atendimento aos estudantes devidamente matriculados nas escolas municipais e estaduais da cidade e assim garantir o bem estar dos usuários.
Segundo a secretária de Educação, Rudilene Nobre, a legislação sobre o tema discutido é clara mas há dificuldades em praticá-la. “Esse tema é de extrema importância, mas quando vamos colocar em prática detectamos os problemas, ou seja, na prática não funciona como está no papel. Por isso há necessidade das normativas, fiscalização e cumprimento”, pontuou a educadora.
Pontos primordiais sobre o transporte escolar foram explanados, sendo um deles sobre o transporte de alunos com deficiência que precisam de mais cuidado e nem sempre se tem em mãos um laudo médico; já o outro foi quanto a fiscalização dos veículos, sendo que o pedido foi para que esse trabalho seja realizado no município diariamente como uma empresa de transporte coletivo.
Na oportunidade, a comunidade interessada participou ativamente, com várias perguntas pertinentes e sugestões importantes para a elaboração do Projeto de Lei específico.
Reportagem: Karina Bueno
