Nesta quinta-feira (10), a Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Valparaíso, da 5ª DRP, prendeu um homem, de 36 anos, pelo crime de estupro de vulnerável contra uma vítima de 13 anos. Os crimes aconteciam há três anos.
Vale ressaltar que, Súmula 593 do STJ – ” O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.”
