Karina Bueno
O Projeto de Lei (PL) nº 3665/2024, de autoria do Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), busca regulamentar as análises clínicas animais no Brasil. Com isso, segundo o PL, as atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais, emissão de laudos e responsabilidade técnica, poderão ser exercidas por outros profissionais, o que de acordo com a nota publicada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) representa uma ameaça à profissão de médico-veterinário.
Ou seja, se o PL for aprovado poderão exercer atividades na cadeia de atuação em
análises clínicas animais os seguintes profissionais, inscrito nos respectivos
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional: biólogo; biomédico; bioquímico; engenheiro agrônomo; farmacêutico; farmacêutico bioquímico; médico-veterinário; zootecnista; técnico em veterinária; técnico agrícola; técnico em química; químico; químico industrial; químico com atribuições tecnológicas e engenheiro químico.
Justificativa
O senador Hamilton Mourão em suas justificativas argumenta que existem sete tipos de profissionais capacitados para atuar em
análises clínicas humana e, por essa razão, deveria ser natural o trabalho de diversos profissionais na cadeia de atuação de análises clínicas animais.
Não se trata de habilitar profissionais para atuação clínica, pois as análises laboratoriais não são equivalentes ao atendimento clínico, esse privativo do médico veterinário, mas sim regular a atuação no apoio ao diagnóstico de animais. Nos melhores laboratórios e hospitais do Pais, para o atendimento humano, figuram em seus quadros equipes multiprofissionais. Nada mais natural que as diversas classes profissionais possam exercer suas atribuições com a naturalidade e segurança jurídica que a questão merece.
