Repasse do pagamento do piso da Enfermagem será feito, neste mês
Governo federal acertou calendário com estados e municípios
O Ministério da Saúde informou que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da Enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. O calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) vão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio, e o 13º salário.
No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de Enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da Enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
