Projeto de lei propõe selo ‘tolerância zero com assédio’ para estabelecimentos em Goiás

O deputado André do Premium (Avante) protocolou na Assembleia Legislativa  de Goiás o projeto de lei nº4578/24, de sua autoria, que cria o Selo Tolerância Zero com Assédio, que será concedido a todos os estabelecimentos públicos e privados que implementarem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas suas dependências.

Segundo o texto do parlamentar, o Selo será concedido a todos os estabelecimentos que:

I – Realizarem uma formação anual para toda a equipe de funcionários e de ocupantes de cargos administrativos ou de gerência sobre identificação de situações potencialmente de risco e acolhimento às potenciais vítimas de violência;

II – Manterem a presença permanente de, pelo menos, um funcionário ou funcionária especialmente treinado ou treinado para o acompanhamento da potencial vítima;

III – Manterem um protocolo escrito de prevenção, conscientização e tratamento de situações de risco ou de violência sexual, entre outras.

André do Premium lembra que a violência contra a mulher é um grave problema social e que muito ainda precisa ser feito para combatê-la com eficiência. “É imprescindível que as vítimas conheçam os seus direitos e que encontrem o adequado atendimento, contando com uma equipe que saiba como acolhê-la e como proceder em tais situações”, escreve.

O deputado frisa ainda que a proposta tem como eixos a prevenção para a diminuição dos casos de assédio e violência sexual como a preparação e treinamento de equipe especializada no trato dessa temática, vigilância especial em áreas inseguras, o acolhimento das vítimas, e o princípio da agilidade e da cooperação no trabalho investigativo, e de coleta de dados e de provas solicitados pela autoridade policial.

O projeto de lei será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para a relatoria de um colega deputado.

86% das mulheres já sofreram assédio no Brasil

Pesquisa do Atlas da Violência de 2023 mostra que Três a cada dez mulheres foram assediadas, mas homens não assumem crime, Pesquisa ainda mostra que 86% das mulheres brasileiras sofreram assédio em público em suas cidades.

De acordo com o Atlas, 45% das mulheres afirmam ter tido o corpo tocado sem seu consentimento em locais públicos. Essa estatística é alarmante e revela a frequência com que as mulheres são vítimas de invasões físicas em espaços que deveriam ser seguros.

O estudo também destaca que três a cada dez mulheres passaram por situações de importunação ou assédio sexual enquanto utilizavam o transporte público. Essa é uma realidade angustiante que afeta a mobilidade e a sensação de segurança das mulheres em suas rotinas diárias.

Vale ressaltar que esses dados podem subestimar a verdadeira extensão do problema, uma vez que muitas vítimas não denunciam os casos por medo, vergonha ou descrença no sistema de justiça. A cultura do silêncio em torno do assédio ainda prevalece, dificultando a obtenção de estatísticas precisas.

Reportagem: Larissa Nunes