Projeto de Lei propõe licença remunerada para servidoras públicas durante menstruação, em Goiás
Esse tipo de afastamento já é discutido nacionalmente e agora no estado de Goiás, para que mulheres possam enfrentar os sintomas mais intensos que acompanham a menstruação em casa, sem ter seu salário e produtividade prejudicados
O deputado estadual Anderson Teodoro (Avante), apresentou o Projeto de Lei 281/23, conhecido como o Programa de Dignidade Menstrual. O objetivo é garantir às servidoras públicas estaduais em Goiás a oportunidade de usufruir de uma licença médica remunerada durante o período menstrual.
O projeto propõe a concessão de uma licença remunerada de até três dias consecutivos por mês para as mulheres que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual ou ao período menstrual. A concessão dessa licença está sujeita à apresentação de um atestado médico emitido por especialista que comprove a presença desses sintomas, que incluem cólicas, dores de cabeça, enjoos e fluxos intensos.
A ideia por trás do projeto é permitir que as mulheres possam enfrentar esses sintomas em casa, sem prejudicar seu salário e produtividade no trabalho. O projeto foi inspirado no Projeto de Lei 1.249/22, em análise na Câmara dos Deputados, e busca ampliar o Programa de Dignidade Menstrual em Goiás para melhorar a qualidade de vida das mulheres durante o período menstrual.
Contexto Nacional
Enquanto esse projeto é discutido a nível estadual e nacional, algumas empresas no Brasil já aderem à licença menstrual. No Distrito Federal, por exemplo, as funcionárias públicas que sofrem com dores intensas durante o período menstrual já têm direito à licença do trabalho de até 3 dias por mês, mediante apresentação de atestado médico. desde março às funcionárias públicas de Brasília passarem a ter o direto, mediante apresentação de atestado.
No Distrito Federal, por exemplo, as funcionárias públicas que sofrem com dores intensas durante o período menstrual, já têm direito à licença do trabalho de até 3 dias por mês, mediante apresentação de atestado médico. Desde março às funcionárias públicas de Brasília passaram a ter o direto.
Também tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1249 de 2022, atualmente em análise. Em resumo, o texto propõe a concessão de uma licença remunerada de três dias consecutivos por mês para as mulheres que demonstrem, por meio de atestado médico, a presença de sintomas severos associados ao fluxo menstrual ou ao período menstrual.
O Projeto de Lei 281/23 apresentado pelo deputado Anderson Teodoro representa um avanço importante na busca pela garantia dos direitos e da dignidade das mulheres no ambiente de trabalho. Se aprovado, proporcionará às servidoras públicas em Goiás a oportunidade de enfrentar o período menstrual com mais conforto e sem prejuízo financeiro.
Equidade no mercado de trabalho
Fato natural na vida das mulheres, tem se tornado um grande problema para várias delas que estão concorrendo em igualdade de condições com o homem no mercado de trabalho. Esse período às vezes tem prejudicado muito nesta concorrência visto que apesar de não ser doença, às vezes impossibilita a mulher de ter um dia normal.
