A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou o Projeto de Lei n. 1234, de autoria do Deputado André do Premium, que cria o Comitê Gestor de Internet para os Polos Turísticos do Estado. O objetivo do comitê é monitorar e avaliar a implementação de políticas públicas relacionadas à melhoria da conectividade em polos turísticos.
O Comitê será orientado pelas diretrizes e políticas de gestão digital estabelecidas pelo Governo do Estado de Goiás. Será composto por representantes do governo estadual, prefeituras municipais dos polos turísticos, empresas provedoras de internet, associações de moradores, associações empresariais, entidades do setor turístico e membros da sociedade civil com expertise na área de telecomunicações e tecnologia.
Entre as competências do Comitê Gestor estão a identificação das causas da falta de conectividade nos polos turísticos, a indicação de melhorias na infraestrutura de comunicação digital, a realização de estudos sobre as necessidades de conectividade dos turistas e a promoção de campanhas de conscientização sobre o uso responsável da internet.
A criação do Comitê Gestor de Internet para os Polos Turísticos não acarretará despesas adicionais aos cofres públicos, devendo os custos ser absorvidos dentro dos orçamentos já previstos e priorizando parcerias com a iniciativa privada para obtenção de recursos e tecnologia necessários.
Com a aprovação do projeto, espera-se que a qualidade da internet nos polos turísticos do Estado de Goiás seja aprimorada, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, demonstrando o compromisso do Estado com a melhoria da conectividade e a inclusão digital em áreas turísticas.
