Projeto de Concessão de Serviços de Remoção e Guarda de Veículos é rejeitado na Câmara Municipal de Águas Lindas
Após intensa discussão, o projeto foi rejeitado com 7 votos contrários e 6 favoráveis, vereadores alegam “falta de respeito” por parte de Jose Olivio, Secretário de Mobilidade Urbana do município em não comparecer à tribuna
Na tarde dessa quarta-feira, 3/04, a Câmara Municipal de Águas Lindas votou o Projeto de Lei Executivo 049/23, que autoriza o município a promover a concessão dos serviços de remoção, guarda, depósito e leilão de veículos automotores sucata e similares, retirados de circulação por infração da legislação de trânsito, além de outras providências.
O debate acalorado na câmara refletiu as diferentes visões sobre o projeto. O vereador Keke da Vulkanik expressou sua preocupação com as consequências da terceirização desses serviços, citando experiências negativas em outras cidades. “Voto contra para proteger os mais carentes e evitar prejuízos”, afirmou.
Por sua vez, o vereador Ulisses Leal propôs uma emenda ao projeto original, reduzindo o período de concessão de 20 para 5 anos, buscando um meio-termo entre as diferentes perspectivas.
Já Gilmar do Santa Lúcia criticou a ausência do Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, José Olivio, durante as discussões, considerando a atitude do secretário ‘desrespeitosa’. “Meu voto é não. Pelo prefeito seria sim, mas por ele não”, declarou.
Outros vereadores, como James Faria, enfatizaram a importância do diálogo entre os poderes e a necessidade de esclarecimentos técnicos para uma decisão fundamentada. “Se há uma assessoria jurídica que elaborou o projeto, não custa vir trazer esclarecimentos à casa para que haja entendimento entre os pares”, pontuou.
Jardel Basílio alertou para as dificuldades que a aprovação do projeto poderia acarretar para os mais necessitados, destacando a situação dos trabalhadores que dependem de seus veículos para sustento próprio e de suas famílias.
O vereador Ubiratan Sampaio, conhecido como Bira, argumentou que deveriam ser priorizadas melhorias nas vias públicas antes de se avançar com a concessão dos serviços.
Já o vereador Felipe Galdino ressaltou a importância da empresa terceirizada na fiscalização e no possível parcelamento das multas, apontando para uma solução para os problemas enfrentados pelo município. “Vereadores já reclamaram que o município não tem condições de fazer isso. Então, uma vez tendo uma empresa terceirizada com essa organização, a possibilidade de parcelamento se torna real.”
Após intensa discussão, o projeto foi rejeitado com 7 votos contrários e 6 favoráveis.
Projeto
A empresa contratada seria responsável por realizar a remoção dos veículos abandonados ou em situação irregular das vias públicas para um depósito designado. Nesse depósito, os veículos seriam guardados até que sejam regularizados ou leiloados, de acordo com os procedimentos legais.
Além disso, a empresa teria a responsabilidade de realizar leilões periódicos dos veículos não reclamados ou não regularizados, buscando recuperar custos e desafogar os espaços de armazenamento.
Na prática, a concessão desses serviços a uma empresa terceirizada visaria trazer maior eficiência e agilidade na remoção e destinação desses veículos, reduzindo os custos e a sobrecarga nos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização de trânsito.
No entanto, como discutido durante a votação, há preocupações quanto aos impactos sociais e econômicos dessa terceirização, como a possibilidade de prejuízos para os cidadãos mais carentes e a falta de controle sobre as operações da empresa contratada.
