Prefeitura de Águas Lindas protocola liminar para suspender aumento nas tarifas de ônibus
A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás tomou medidas legais para contestar o aumento de 8,56% nas tarifas de ônibus entre o Entorno e o Distrito Federal, que entrou em vigor no domingo (25). O pedido foi protocolado através de uma Ação Civil Pública na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
A ação questiona os estudos que embasaram o reajuste e destaca problemas na frota, como falhas frequentes nos veículos, além de abordar a redução recente de R$ 0,30 no preço do diesel para as distribuidoras. O prefeito, Dr. Lucas Antonietti, expressou sua posição nas redes sociais. “Estamos lutando com todos os recursos que possuímos contra o abuso e a falta de respeito dessa agência para com os usuários.”
O aumento da tarifa impactou diretamente a população, elevando a passagem de Águas Lindas de Goiás para o Plano Piloto de R$ 10,15 para R$ 10,85. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o aumento na última sexta-feira (25).
O número do processo da Ação Civil Pública é 1001317-78.2034.A.01.3502, na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO. A prefeitura busca suspender o aumento e evidenciar irregularidades nos fundamentos do reajuste, promovendo uma defesa contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Moradores reclamam da má qualidade no transporte
Dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), mostram que somente 38% dos residentes de Águas Lindas trabalham em sua localidade, 61% da população trabalha fora do município. Brasília (DF) é o lugar de destino para 38,58%. Desses trabalhadores, 50,64% faz uso do transporte público para chegar em seus serviços.
Mesmo as empresas de ônibus relatando que o número de frota atende perfeitamente a população, os usuários reclamam que pegam os ônibus lotados. No horário de pico o trânsito obriga trabalhadores e estudantes a saírem de madrugada de casa, para estar na parada de ônibus 5h da manhã ou não chegarão no seu destino até as 8 horas. Essa é a rotina dos moradores da maior cidade do Entorno. O município goiano cresceu 41,59% na última década e tem hoje uma população de 225 mil habitantes.
Planaltina de Goiás também entrou com ação
Outra cidade impactada na região do Entorno que tomou providências legais contra o aumento das tarifas foi Planaltina de Goiás. O prefeito de Planaltina de Goiás, delegado Cristiomário (PSL), afirmou que o reajuste é absurdo e coloca em risco os empregos do moradores do Entorno contratados no DF. Na avaliação dele, o aumento “massacra” a população. “Somado com os aumentos do ano passado, temos um aumento de 40%. É maior do que a inflação – que tivemos menos de 10%. Isso vai penalizar a população, os trabalhadores”, criticou Cristiomário.
O prefeito acrescentou que o transporte oferecido é “extremamente precário” e que não houve “melhoria significativa” no serviço desde os aumentos de tarifa em 2023 (leia abaixo). Além disso, destacou o mandatário, o preço dos combustíveis não subiu 40%.
Cristiomário ressaltou que a ANTT ignorou as negociações em curso entre o Distrito Federal, o estado de Goiás e a União pela criação de uma saída capaz de amortecer os preços das passagens no Entorno.
Caso o pedido de liminar – decisão provisória – seja atendido pela Justiça, a suspensão do aumento valerá apenas para Planaltina de Goiás. Em 2023, a prefeitura conseguiu barrar temporariamente o reajuste da tarifa.
Tentativa da SEDF-GO por melhorias
Recentemente, o ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, anunciou a formação de um Grupo de Trabalho dedicado a propor melhorias na gestão do transporte coletivo semiurbano de passageiros na área entre o Distrito Federal (DF) e municípios adjacentes. A iniciativa, em resposta a uma solicitação do Governo de Goiás encaminhada pelas secretarias Geral de Governo (SGG) e de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO), foi oficializada com a publicação da Portaria 129 no Diário Oficial da União, no dia 16 de fevereiro,
O Grupo de Trabalho inclui representantes do Governo Federal – por meio do Ministério dos Transportes (MT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Infra S.A – e dos governos de Goiás e do DF. A missão mais urgente do GT trata-se da redução das tarifas do transporte interestadual para os usuários. Mesmo antes da portaria ser publicada, o GT realizou quatro reuniões desde janeiro.
“Temos discutido caminhos para mitigar o aumento tarifário previsto pela ANTT para este mês. Contudo, o nosso objetivo é assegurar uma tarifa justa a longo prazo, buscando alternativas como subsídios conjuntos entre União, Goiás e DF, porque é impraticável essa passagem de mais de R$ 10”, destacou Caroline Fleury, titular da SEDF-GO.
Reportagem – Larissa Nunes
