Por Karina Bueno
Para proporcionar mais segurança aos pedestres e usuários do transporte coletivo público, que necessitam acordar cedo todos os dias e sair em direção às paradas de ônibus para Brasília, a Polícia Militar de Valparaíso de Goiás ampliou o efetivo da “Operação Embarque Seguro”.
Esse Programa foi criado após os representantes dos órgãos competentes ouvirem as reclamações e sugestões da comunidade que necessitam se deslocar das residências até uma parada de ônibus em horários atípicos.
Depois de receber as sugestões, foram realizados estudos de trabalho e a Polícia Militar criou estratégias de ações, onde as viaturas saem do Batalhão todos os dias da semana, a partir das 5h, para as ruas da cidade – principalmente nos pontos mais críticos e de maior movimento de pedestres.
Dessa maneira, a ação tem o objetivo de combater qualquer tipo de crime nessas regiões e garantir uma maior segurança aos usuários e profissionais do transporte público.
A operação vai atuar ainda no sentido de recapturar foragidos da Justiça, apreender armas ilegais, coibir furtos e roubos e, principalmente, aumentar a sensação de segurança.
De acordo com o Major Eric Chiericato, do 20º BPM de Valparaíso, as ações da PM são sempre planejadas, fazendo com que Valparaíso registre quedas nos índices de violência ao longo dos últimos anos.
Ressarcimento
Apesar dessa segurança extra oferecida pelo Estado, se ocorrer assalto já no transporte de passageiros, as vítimas de crimes dentro de ônibus têm direito a receber indenização pelos prejuízos – desde que apresentem provas. Nesse caso, os passageiros são amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o Código, as empresas que fornecem serviços públicos são responsáveis pela segurança dos usuários durante o trajeto. “Uso o transporte público diariamente para ir e voltar do trabalho há muitos anos. É, quase sempre, um transtorno porque pegamos o ônibus lotado, sem o mínimo de conforto e sem segurança adequada. O Código de Defesa do Consumidor é justo para o passageiro. Na última semana, por exemplo, fui assaltada dentro do ônibus. Levaram meu celular que estava dentro da minha bolsa e só percebi ao descer na parada. Não sabia que teria amparo pelo Código de Defesa do Consumidor porque a gente acaba se conformando com os prejuízos. Agora, terei outro olhar para essas questões”, disse a secretária e moradora de Taguatinga, Sofia Miranda.
O texto do referido código diz que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, conces-sionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros”.
Para dar entrada em uma ação de indenização pelos danos sofridos em coletivos, o passageiro deve registrar um boletim de ocorrência, tirar fotos dos danos, registrar os procedimentos médicos, juntar notas fiscais, testemunhas e indicar precisamente qual o ônibus, hora e local do acidente.
