PL institui redes de apoio familiar para famílias de pessoas com TEA em Goiás
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou o Projeto de Lei, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a política pública de redes de apoio familiar para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Goiás. A iniciativa, sancionada pelo Deputado Estadual André do Premium, tem como objetivo criar redes de suporte psicológico, troca de experiências e informações sobre recursos disponíveis para essas famílias.
O TEA é um transtorno neurodesenvolvimental que afeta o desenvolvimento individual em diversos aspectos, como comunicação, interação social e comportamento. Diante das dificuldades enfrentadas por pessoas com TEA e suas famílias, a criação das Redes de Apoio Familiar se faz necessária para fornecer o suporte adequado e promover a inclusão social desses indivíduos.
As Redes de Apoio Familiar terão como objetivos proporcionar suporte psicológico, troca de experiências e informações sobre recursos disponíveis nas áreas de saúde, educação, assistência social e direitos jurídicos. Além disso, as redes irão capacitar familiares e cuidadores sobre aspectos relacionados ao TEA, buscando promover melhores práticas de cuidado e interação.
O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, será responsável por regulamentar a implementação das Redes de Apoio Familiar, definindo critérios para sua criação e funcionamento, bem como promover parcerias entre órgãos governamentais, entidades privadas e organizações não governamentais para ampliar a atuação dessas redes.
A criação das Redes de Apoio Familiar para famílias de pessoas com TEA em Goiás representa um avanço na garantia de suporte e acolhimento a essas famílias, bem como na promoção de uma sociedade mais inclusiva e informada sobre as diversidades neurobiológicas. A aprovação e implementação deste projeto são fundamentais para garantir o bem-estar e a plena inclusão social das pessoas com TEA no estado.
A iniciativa conta com o apoio do Deputado Estadual André do Premium, que ressalta a importância da criação das Redes de Apoio Familiar como forma de fortalecer as famílias que cuidam de pessoas com TEA e promover um ambiente mais igualitário e inclusivo para todos.
Redação do Diário do Entorno
