A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Alego, realizou uma audiência pública na manhã de terça-feira, 21, em Anápolis, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O objetivo do encontro, promovido pelo deputado André do Premium (Avante), relator da matéria, foi engajar a sociedade no processo orçamentário e coletar sugestões para a distribuição dos recursos estaduais no próximo ano. A audiência contou com a participação significativa de deputados, vereadores e da população de Anápolis, que discutiram as áreas prioritárias de investimento no município, como a UEG, o aeroporto de cargas e a implementação do anel viário.
Esse encontro em Anápolis é parte de uma série de audiências planejadas em diferentes regiões de Goiás, incluindo a capital e áreas do interior. A intenção é fomentar a participação da sociedade e coletar sugestões para aprimorar a distribuição dos recursos estaduais. A data limite para o recebimento de emendas ao projeto da LOA é 25 de novembro, e a entrega e votação do relatório do projeto estão programadas para 6 de dezembro, seguindo o cronograma aprovado pela Assembleia.
Na audiência em Anápolis, estiveram presentes diversas autoridades, como os deputados Amilton Filho (MDB), Antônio Gomide (PT) e Vivian Naves (Progressista) e os vereadores Jakson Charles (PSB), Frederico Godoy (Solidariedade) e Cabo Fred Caixeta (Avante), além de outros vereadores de Anápolis. A participação ativa dos vereadores de Anápolis demonstrou o comprometimento em buscar soluções que atendam às demandas específicas da cidade.
O vereador Jackson Charles, presidente em exercício da Câmara Municipal, ressaltou a importância da audiência, destacando a colaboração entre os poderes legislativos estadual e municipal e a oportunidade única de influenciar diretamente a LOA. Ele enfatizou a importância de ouvir a comunidade e levar suas sugestões para a audiência pública, a fim de construir um orçamento mais alinhado com as necessidades reais da cidade e do Estado.
Durante a audiência, Pedro Henrique Nogueira, técnico de gestão pública, apresentou detalhadamente o projeto da LOA 2024, focando no equilíbrio fiscal entre receita e despesa. Ele destacou os desafios previstos para o próximo ano, devido à redução na previsão de receita devido à Lei Complementar 194/2022, que afetou as receitas estaduais. No entanto, Nogueira ressaltou que a gestão governamental está empenhada em manter o equilíbrio e priorizar as principais políticas sociais e áreas essenciais da sociedade.
Os deputados presentes na audiência também contribuíram com suas perspectivas e ressaltaram a importância do encontro para a comunidade local. O deputado André do Premium destacou a importância das audiências públicas para envolver a população no processo e ouvir suas demandas. O deputado Antônio Gomide enfatizou a importância de investimentos em áreas como educação, infraestrutura e saúde para Anápolis. Já o deputado Amilton Filho trouxe observações detalhadas sobre as previsões de investimentos para o município na LOA 2024.
A proposta orçamentária para 2024 estima a receita e fixa a despesa do Estado, com um planejamento detalhado dos valores e áreas de investimento. O orçamento do Estado para o próximo ano soma quase R$ 43 bilhões, abrangendo despesas e receitas. Parte desses recursos será destinada a emendas impositivas para áreas como saúde e educação. O vice-presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Alessandro Moreira, ressaltou a necessidade de uma gestão fiscal atenta diante da expectativa de redução de receita e aumento de despesas para 2024.
A audiência pública em Anápolis representa mais um passo no processo de elaboração da LOA 2024, evidenciando o compromisso dos representantes goianos em moldar um orçamento responsável e alinhado com as necessidades da população. A participação ativa dos vereadores e a colaboração entre os poderes legislativos estadual e municipal fortalecem esse processo, buscando soluções que atendam às demandas específicas da cidade de Anápolis e de seu povo.
*Com informações da Agência Assembleia de Notícias
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