Karina Bueno
Após a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de outubro, que torna inconstitucional a permanência dos atuais Guardas Civis Municipais (GCM) de Novo Gama no cargo, o prefeito Carlinhos do Mangão está dando andamento na convocação dos aprovados. Desses, 28 já passaram pelo curso de formação e estão aptos ao serviço.
Inconformados com a solução do Prefeito em reconduzi-los aos cargos de origem (agentes de vigilância), os GCMs irregulares decidiram deixarem de atender a comunidade e estão à disposição do Executivo para eventuais convocações.
Resposta
Em resposta ao movimento grevista, o Prefeito disse que eles retornarão ao cargo de origem e que a Prefeitura cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme trânsito em julgado.
Em represália à atitude legal de obediência ao decidido pela Corte Maior do País (STF) por parte do prefeito Carlinhos do Mangão, os GCM que serão afastados do atual cargo que ocupam de forma irregular e inconstitucional declararam greve. Eles se justificam por meio de um comunicado divulgado pela página do órgão público municipal, a seguir (sic):
“Viemos através desta informar a toda nossa comunidade diante dos fatos recentemente ocorridos e amplamente divulgados em razão da GCM-NG que:
Apartir de hoje estaremos deixando de prestar atendimentos a solicitações e também outros serviços prestados outrora por esta instituição. Reiteramos nosso compromisso com os princípios de justiça, respeito e dignidade, que são valores fundamentais e inegociáveis e agradecemos a confiança e o respeito de toda nossa comunidade que durante mais de 10 anos prestou a todos nossos agentes.”
TAC
A atual comandante da GCM de Novo Gama, Mônica Teles, disse com exclusividade para o Diário do Entorno, na manhã desta terça-feira (5), que o jurídico da Prefeitura deveria ter feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o STF para resguardar o Município por um tempo de continuidade de prestação de serviços da atual equipe, até que os novos membros da GCM ganhassem experiência do trabalho nas ruas e fizessem o curso na Polícia Federal para poderem exercer a função armados.
“O prefeito, por orientação do jurídico, decidiu por fim na trajetória linda de 10 anos dos nossos serviços prestados à Comunidade. Durante esse período, foram quatro concursos e nós somos concursados para agente de vigilância ou vigia. No governo do Everaldo Vidal foi feito o reaproveitamento desses guardas para a função guarda civil e depois fez um decreto criando a Guarda Municipal em 2009. E assim foram alocados para essa função, onde não teve alteração de salário, nem escala de trabalho e também não alterou a escolaridade e assim se mantiveram dentro desses parâmetros porém por uma denúncia gerou toda essa repercussão. No meu ponto de vista, é uma troca meio que injusta porque saem os 75 experientes, altamente preparados, com porte de arma e entram 28 concursados inexperientes e ainda sem porte de arma. Desejo sorte e que eles realizem um excelente trabalho”, finalizou Teles.
