Minha moto elétrica já está rodando, o que fazer para regularizar?

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) alerta para as mudanças nos registros de ciclomotores no Brasil. É que entrou em vigor, no dia 3 de julho, a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece a obrigatoriedade de registro das motos elétricas.
A medida visa regulamentar a circulação desses veículos de forma eficiente e garantir maior segurança para condutores e demais usuários das vias públicas.

Para emplacar um ciclomotor, que já tenha sido homologado pelo fabricante ou importador junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), basta ir até o Departamento Estadual de Trânsito de sua cidade, com documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e nota fiscal do veículo.

Os veículos que já estiverem homologados pelos seus fabricantes ou importadores estão aptos e devem ser registrados e emplacados imediatamente.
Os veículos sem o certificado (CAT) até 3 de julho, deste ano, data em que entrou em vigor a resolução 996/23, precisarão de alguns documentos a mais para conseguir o registro. Os proprietários devem providenciar:

Certificado de Segurança Veicular (CSV), no Inmetro;
Laudo de Vistoria;
Nota fiscal e/ou Declaração de Procedência;
Documento de identificação do proprietário e
Comprovante de endereço para fazer o registro junto ao Detran.

Os proprietários de ciclomotores devem ficar atentos ao prazo estabelecido para realizar o registro de seus veículos, a fim de evitar possíveis penalidades. O não cumprimento da nova regulamentação pode resultar em multas. A resolução tem como objetivo principal combater a circulação irregular de ciclomotores, muitas vezes sem a devida documentação e sem atender aos requisitos de segurança necessários. A medida também busca coibir o uso desses veículos para práticas ilícitas, como furtos e roubos.

Minha moto elétrica já está rodando, o que fazer para regularizar?
Providenciar Certificado de Segurança Veicular (CSV), no Inmetro, constando número de identificação veicular (VIN) ou, em sua ausência, o número de série do produto;
Laudo de Vistoria, constando o número de motor e o VIN;
Nota fiscal e/ou Declaração de Procedência, constando a potência do motor;
Documento de identificação do proprietário do veículo;
Comprovante de endereço para fazer o registro junto ao Detran;

Prazo de regularização vai de 1º de novembro de 2023 a 31 de novembro de 2025.