Ibaneis reforça pedido de auxílio-moradia a policiais e bombeiros
O TCU havia cessado o pagamento de auxílio-moradia aos policiais e bombeiros militares. Após suspensão da decisão, o GDF garantir que o pagamento do benefício pela União.
O governador Ibaneis Rocha reiterou o pedido de mudança na lei Nº 10.486/2002, sobre a remuneração e benefícios de militares do Distrito Federal. A ação tem objetivo de garantir que policiais e bombeiros da categoria continuem a receber auxílio-moradia, assim como é recebido desde 2014.
Ibaneis encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um novo ofício que reforça a edição de uma Medida Provisória (MP) que garanta o pagamento do benefício aos militares.
O pagamento do auxílio-auxílio é um recurso com base no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), por isso, é gerido pela União. O processo foi incluído na pauta da sessão desta terça (25) da Segunda Câmara para julgamento de recurso.
Em 7 de março deste ano, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz suspendeu o pagamento do auxílio acima da tabela original e também cobrou a devolução dos valores pagos. Após a decisão, a vice-governadora Celina Leão preparou uma MP a ser enviada para o governo federal, a fim de reverter a suspensão do auxílio-moradia. Na época, Celina declarou ao correio que a questão “é um problema que se arrasta por 12 anos. Precisamos resolver para que nossos policiais e bombeiros não tenham nenhuma perda salarial”.
Oito dias depois, o TCU anulou a decisão, acolhendo as declarações apresentadas pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat. Assim, os benefícios reajustados ficaram garantidos até o final do processo.
