Homem é preso por violência doméstica, em Valparaíso
A vítima denunciou o crime e, mesmo após deferimento das medidas protetivas de afastamento do agressor, o indivíduo continuou a se aproximar da vítima
Nesta terça-feira (29), a Polícia Civil de Goiás (PCGO), através da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da 5ª Delegacia Regional de Valparaíso, prendeu, um homem, de 25 anos, investigado pelos crimes de injúria, ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência, tendo por vítima sua ex-companheira, de 28 anos.
A vítima denunciou o crime e, mesmo após deferimento das medidas protetivas de afastamento do agressor, o indivíduo continuou a se aproximar da vítima.
Diantes aos fatos, ele foi encaminhado a Delegacia.
Vale ressaltar que, o descumprimento de medidas protetivas na Lei Maria da Penha pode gerar graves consequências jurídicas. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança da vítima e prevenir a ocorrência de novos atos de violência. A base legal para a previsão das medidas protetivas está expressa no artigo 22 e 23 da referida lei. As medidas protetivas podem incluir o afastamento do agressor do lar, local de convivência com a vítima ou de seus familiares, bem como a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e testemunhas.
