Goiás publica decreto que garante ação rápida contra incêndios florestais

O Diário Oficial do Estado publicou o decreto do governador Ronaldo Caiado que declara situação de emergência ambiental em Goiás em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais.
O documento autoriza os órgãos que integram o Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais a adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate a incêndios florestais, que ficam mais comuns em Goiás no período de estiagem.

Em caso de necessidade, permite-se a adquirir e contratar serviços mediante dispensa de licitação, na forma da lei federal 8666; suspender a execução de contratos administrativos, sem que isso gere direito de rescisão ao contratado (também nos termos da lei 8.666); e autorizar a adoção de medidas para contratação, por prazo indeterminado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

O decreto do governador suspende o uso do fogo em vegetação, ressalvados os casos em que houver autorização da Semad e solicita que se façam ações de publicidade para conscientizar a população a respeito do risco do uso de fogo para limpeza de terreno nessa época do ano.

“Esse decreto nos ajudará em ações emergenciais. Muitas vezes estamos enfrentando queimadas e é necessário adquirir um equipamento de última hora, ou contratar, por exemplo, uma aeronave para fazer combate ao fogo. Então a gente deixa o decreto de sobreaviso, para que, se for necessário, em casos excepcionais, a gente consiga atuar de forma rápida”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis.