Karina Bueno
A 2ª Promotoria de Justiça de Formosa do Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu uma audiência pública para tratar sobre o loteamento Jardim Ipê. Na oportunidade, compareceram os moradores do setor, integrantes da Saneago e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), além de representantes da loteadora. A audiência foi coordenada pelo promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto.
O Ministério Público apresentou o resultado da apuração e das inspeções feitas no local, na qual os moradores relataram a falta de infraestrutura básica, como deficiência da rede de esgoto, inexistência de drenagem, ruas asfaltadas e pouca iluminação – fator que aumenta os problemas de segurança pública, citando exemplos de crimes diversos ocorridos à noite.
Zupa/APP
Outra constatação foi de que alguns lotes foram abertos dentro de zona urbana de proteção ambiental (Zupa), protegida pela lei municipal com o mesmo tratamento de área de preservação permanente (APP).
A Promotoria suspendeu as vendas de novos lotes, a averbação da existência do inquérito civil público do MP nas matrículas ainda não vendidas, o cercamento e identificação da Zupa. Foi dado ainda prazo até o dia 12 de abril para a loteadora manifestar eventual interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP.
Características
O loteamento irregular geralmente não oferece
infraestrutura básica, como água potável, esgoto, iluminação pública, pavimentação e coleta de lixo. O comprador também corre o risco de desapropriação. As construções podem ser demolidas, e os moradores podem perder seus investimentos, pois sem documentação adequada, os compradores não podem obter escritura pública ou registro do imóvel – o que dificulta a venda futura e a obtenção de financiamento bancário.
Imóveis irregulares normalmente causam Impacto ambiental, porque quase sempre são feitos em áreas de preservação ambiental, margens de rios ou encostas, favorecendo desmatamento, erosão e contaminação de recursos hídricos. Por isso, o responsável
pelo loteamento irregular pode ser processado criminalmente, sofrer multas e ainda ser obrigado a reparar danos ambientais.
Os compradores também podem enfrentar dificuldades para regularizar a situação do terreno, porque contribuíram com a desvalorização da área. O principal motivo é que sem a regularização, o imóvel tende a perder valor de mercado, uma vez que não há garantias legais para sua posse ou transferência. Além disso, as e construções irregulares podem estar em áreas de risco, como encostas sujeitas a deslizamentos ou regiões alagáveis, colocando a vida dos moradores em perigo.
