Karina Bueno
O município de Luziânia recebeu mais uma ação civil pública ambiental e urbanística proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Desta vez, é para que seja realizada adequações necessárias no Luzília Parque.
O pedido foi realizado pelo promotor de Justiça, Julimar Alexandro da Silva. Segundo o documento encaminhado ao Poder Executivo, o município deverá apresentar em, no máximo 60 dias, projeto técnico para a correção do processo erosivo e outras irregularidades constatadas nas proximidades da Rua 30, Quadra 233, Lote 9, no Luzília Parque.
Águas pluviais
Com isso, o município terá que realizar a terraplanagem, pavimentação asfáltica, e construir ou ampliar a rede de captação e dissipação das águas pluviais, além de outras obras estruturais necessárias à tutela do meio ambiente e urbanismo na área. Ainda foi requerido na ação que o município execute, em no máximo 180 dias, o projeto apresentando o cronograma físico-financeiro de execução, o qual deverá ser elaborado e executado dentro das normas técnicas e ambientais, para não provocar impactos negativos.
Por fim, o promotor de Justiça pede a condenação do município à obrigação de pagar quantia certa, a título de dano moral, cujo valor deverá ser fixado pela Justiça.
Na ação, Julimar Alexandro narra que em março de 2022 recebeu a notícia de que na Rua 30 do Luzília Parque haveria uma erosão crescente, provocando prejuízo aos moradores. Assim, o Ministério Público solicitou informações circunstanciadas à Procuradoria-Geral do município quanto ao risco às edificações naquela localidade e providências adotadas para reparação e/ou compensação dos danos ambientais constatados, inclusive quanto à eventual necessidade de construção de galerias pluviais.
Em resposta apresentada no dia 30 de agosto de 2022, foi informada a realização de vistoria in loco e emissão de parecer técnico pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh Luz). O documento apontou a existência de uma voçoroca (tipo de erosão em estágio avançado) agravada, possivelmente, pela descarga concentrada de águas pluviais que escoam no local durante o período chuvoso, com estimativa de aumento dos riscos e danos com o tempo.
Por fim, o relatório consignou a existência de riscos à residência próxima em caso de expansão da voçoroca, motivo que ensejou o envio do processo à Divisão de Obras Públicas (DOP), para confecção de parecer técnico das providências executáveis para estabilização e contenção da erosão e, em caso de necessidade, construção de galerias pluviais.
Posteriormente, a DOP emitiu despacho sobre a análise da adoção de providências necessárias à estabilização e contenção da erosão existente no local, e da necessidade de construção de galerias pluviais.
A informação dada, na ocasião, foi de que o município teria celebrado com o Ministério das Cidades, via Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), um termo de compromisso para transferir recursos financeiros da União para a execução de saneamento integrado e urbanização nos bairros Parque Alvorada e Parque JK. Assim, a execução das obras do PAC poderia sanar a erosão, todavia, até aquela oportunidade, não havia autorização e desembolso para dar início às obras.
A equipe do Diário do Entorno procurou a Assessoria da Prefeitura de Luziânia para obter informações de como serão realizados os trabalhos mas a mesma informou que o município ainda não foi intimado sobre essa Ação Civil Pública.
