Chamamento Público visa qualificar OSCs para parcerias educacionais em Águas Lindas de Goiás
A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, sob a liderança do prefeito Dr. Lucas Antonietti e com a atuação do secretário municipal de Educação, Fábio Campos, lançou o Edital de Chamamento Público nº 004/2025 para a pré-qualificação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com foco na área da educação.
A proposta tem como objetivo formar um cadastro de instituições aptas a celebrar futuras parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, visando a execução de atividades complementares que fortaleçam o ensino público, incentivem o protagonismo infantojuvenil e ampliem as oportunidades educacionais no município.
Base legal e critérios de seleção
O chamamento segue os dispositivos legais da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), do Decreto Federal nº 8.726/2016 e do Decreto Municipal nº 1.116/2021.
A pré-qualificação busca garantir a transparência e a segurança jurídica nas futuras parcerias, com critérios técnicos que avaliem a capacidade das organizações em promover ações educativas com foco na inclusão, equidade e participação comunitária.
Parcerias para uma educação democrática
O edital representa mais um passo no compromisso da atual gestão com uma educação democrática, participativa e transformadora, reconhecendo o papel das OSCs como agentes estratégicos na construção de políticas públicas eficazes.
Segundo o secretário Fábio Campos, “a parceria com organizações sociais permite ampliar o alcance das ações educacionais, especialmente em áreas sensíveis como o contraturno escolar, a cultura, o esporte e a formação cidadã”.
A solenidade de anúncio do edital foi realizada na Escola Municipal Acelina Alves de Araújo, com a presença de autoridades locais, representantes da comunidade escolar e servidores da pasta da Educação.
O edital completo pode ser acessado no portal oficial da Prefeitura:
*Com informações da ASCOM – Prefeitura de Águas Lindas de Goiás
