Deputado André do Premium propõe distribuição gratuita de medicamentos para TDAH e TEA em Goiás
Projeto de lei busca garantir acesso contínuo a medicamentos modernos e de alta eficácia para tratamento de deficiências ocultas
O deputado André do Premium (Avante) apresentou o projeto de lei nº 26754/24, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), propondo a inclusão de medicamentos para o tratamento de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências ocultas no âmbito da assistência farmacêutica do Estado.
A iniciativa prevê a distribuição gratuita e contínua dos medicamentos para os pacientes diagnosticados com essas condições. O deputado defende que a lista de remédios contemple os fármacos mais modernos e eficazes, priorizando aqueles com menor risco de efeitos colaterais. A proposta também determina que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) revise e atualize periodicamente a relação de medicamentos disponíveis.
Direitos garantidos
André do Premium destacou a importância da proposta para assegurar os direitos à saúde, à equidade e à qualidade de vida das pessoas com TDAH, TEA e outras deficiências ocultas. Para o parlamentar, a medida também visa a prevenção de comorbidades, o acesso à educação e inclusão e o incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novos tratamentos.
“O fornecimento gratuito de medicamentos essenciais para essas condições reforça o compromisso do Estado com a saúde pública e a inclusão social”, ressaltou o deputado.
Próximos passos
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, onde será analisado antes de seguir para as demais etapas de tramitação. Se aprovado, a proposta poderá representar um avanço significativo para as famílias que enfrentam o desafio de custear medicamentos de alto valor para o tratamento de TDAH, TEA e outros transtornos relacionados.
A iniciativa de André do Premium reflete a crescente preocupação em ampliar o acesso à saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes que precisam de acompanhamento contínuo e suporte adequado para garantir seu desenvolvimento pleno e bem-estar.
Fonte: AgênciaAlego/Redação/Comentarista Político Weder Salgado
