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Denúncia de inconstitucionalidade

Sem transporte público comunidade rural de Novo Gama reivindica direito Constitucional

Reportagem: Karina Bueno

Moradores da área rural de Novo Gama foram abandonados na administração pública do prefeito Carlinhos do Mangão. Não bastassem as erosões e o mato tomando conta das estradas, também faltam iluminação e a fiscalização ambiental e de postura.

As pontes estão cada dia mais degradadas. Algumas caíram e não foram reconstruídas, dificultando o escoamento da produção dos pequenos agricultores familiares e a circulação de carros, caminhões e ônibus.

No Vale das Andorinhas, por exemplo, que é uma das áreas rurais mais importantes no município, a van de transporte de passageiros circulava de hora em hora – isso há cinco anos. De lá para cá, a constância da circulação foi piorando: de duas em duas horas, de três em três, um no início da manhã e outro no final da tarde até se extinguir. Hoje, os moradores não têm mais transporte coletivo público, contrariando a Constituição.
O transporte enquadra-se como um direito social. Esse enquadramento é graças à promulgação da Emenda Constitucional n. 90, de 11 de setembro de 2015 a qual introduziu no art. 6º da Constituição Federal o direito ao transporte.

A comunidade em questão se mobilizou nas redes sociais mostrando o descontentamento, que é natural, em um grupo de WhatsApp cujo o administrador é o secretário de governo, Narciso de Carvalho. Não houve resposta oficial aos descontentes até o fechamento desta edição.

Licitação
Após uma determinação judicial, a Prefeitura Municipal de Novo Gama lançou um edital de licitação, no primeiro semestre deste ano, para selecionar empresas especializadas na prestação e operação dos serviços de transporte coletivo municipal, tanto urbano quanto rural, uma vez que o cenário da mobilidade urbana oferecida aos usuários é insatisfatória.
A empresa escolhida no processo licitatório foi a Líder Trans, que ficou de começar a operar em setembro.

Cobrado pela comunidade, o vereador e líder do governo na Câmara dos Vereadores de Novo Gama, Júlio César publicou em suas redes sociais que por questões documentais o início da operação ainda não foi possível.

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