Delegada fala sobre recomendação do MPGO acerca de vítimas de violência

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Águas Lindas de Goiás, acatando a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), não entrará mais em contato com as vítimas de violência doméstica que tenham oferecido representações contra seus agressores, a fim de questionar o interesse delas em retratar ou confirmar a representação.

Uma inspeção realizada pela 8ª Promotoria de Justiça (PJ) na Deam de Águas Lindas de Goiás, no final do ano passado, constatou que essa prática era rotineira na unidade. A titular da promotoria, Liana de Andrade Lima Schuler Martins Netto, expediu uma recomendação à delegada responsável pela unidade, Tamires Ávila Teixeira, orientando que cessassem as abordagens.

Em entrevista exclusiva ao jornal Diário do Entorno, a delegada titular Tamires Teixeira falou sobre a nova medida. Ela explicou que uma das atribuições da DEAM era frequentemente entrar em contato com as vítimas para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas. Dessa forma, era feito contato com as vítimas questionando se o agressor estava cumprindo as medidas e se elas estavam sendo eficazes. Algumas delas, na oportunidade, pediam para retirar a queixa e manter as medidas protetivas, ou até mesmo a revogação das medidas. Tal fato era certificado nos autos do inquérito a ser enviado ao Poder Judiciário.

A delegada explicou que o Ministério Público constatou que algumas vítimas ficavam “confusas” e optavam por retirar a queixa. “Este contato não está mais sendo feito, pois, como foi verificado, algumas vítimas ficavam confusas com os termos ‘desistir das medidas’ e ‘desistir da persecução penal’. A recomendação ministerial foi prontamente acatada, e não há mais qualquer tipo de contato com a vítima após a solicitação de medidas protetivas, a fim de evitar qualquer revitimização e/ou confusão por parte delas”, afirmou.

Tamires relatou que em 22/01/2023, foi realizada uma reunião com todos os servidores para orientá-los na forma de acolhimento e atendimento, ressaltando a importância de registrar todo e qualquer fato que a vítima deseje, mesmo que não configure, preliminarmente, tipificação penal, solicitando as medidas protetivas, conforme previsto nas recentes alterações da Lei Maria da Penha. “Com a chegada dos novos policiais, que ocorrerá após o carnaval, acreditamos que será possível designar mais policiais femininas para os atendimentos das vítimas.”

A delegada ainda esclareceu sobre a possível demora em responder ao MP, afirmando que as respostas são dadas o mais breve possível. “Na mesma reunião, foi ressaltada a importância de dar prioridade aos ofícios e requisições do Ministério Público. Assim, dentro do possível, considerando que acumulamos três delegacias (DEAM, DEPAI e DPCA) e um grupo especializado (GEACRI), com um número reduzido de servidores, respondemos na maior brevidade possível às demandas solicitadas pelo MP”, disse.

Thamires enfatizou que, de acordo com a recomendação do Ministério Público, esse trabalho não está sendo feito na delegacia. “Assim, quando alguma vítima manifesta interesse em desistir da persecução penal, orientamos a procurar o Ministério Público ou Poder Judiciário, para que seja designada uma audiência específica para este fim (art. 16 da Lei 11.340/06), e então ela possa ser devidamente esclarecida. Em minha gestão, estamos buscando sempre melhorar e prestar atendimento humanizado às vítimas. Em casos mais sensíveis, chego a passar meu número pessoal para elas, para que se sintam mais à vontade e seguras, entrando em contato quando precisarem”, completou.

“A comunicação com os órgãos do MP e Judiciário sempre foi eficaz e amigável, com comunicação direta entre delegadas, promotores e juízes, a fim de agilizar o cumprimento das demandas solicitadas”, disse a delegada.

Reportagem: Larissa Nunes