Decisão de passe livre para moradores do Entorno pode ser derrubada pelo GDF
A nova lei traria uma mudança significativa para o sistema de transporte estudantil, facilitando a vida dos estudantes do entorno do DF
Na última semana foi publicada a lei no Diário da Câmara Legislativa assegurando o direito ao Passe Livre Estudantil a uma parcela maior de estudantes. O benefício foi ampliado para alunos da área rural; aos que estejam matriculados em instituições de ensino do DF, como os Centros Interescolares de Línguas ou em modalidades esportivas em centros olímpicos e paraolímpicos; para acompanhantes de estudante criança ou com deficiência e aos que realizam estágio obrigatório (remunerado ou não); além de moradores do Entorno.
Apesar da Lei do Passe Livre ter sido publicada na última quarta-feira (6) no Diário da Câmara Legislativa do DF ( Lei Nº 7422/2024) que garante o direito a gratuidade para quem mora no Entorno, o Governo do Distrito Federal entrou na justiça para derrubar o direito de alunos do Entorno terem acesso ao Passe Livre.
O GDF também vai entrar na Justiça para derrubar mais de 60 leis aprovadas pela Câmara Legislativa após terem sido vetadas pelo governador Ibaneis Rocha. Outros projetos alvos do embate são a criação do Programa de Atenção a Mulher na Menopausa e reconhecimento de pessoas com fibromialgia como pessoa deficiência, por exemplo.
Os estudantes que moram no Entorno e estudam no Distrito Federal já têm a gratuidade garantida em linhas da capital federal. O estudante de farmácia Clebison Soares, morador do município de Águas Lindas declarou que seria uma grande ajuda para ele.”Eu esperei muito por isso, nós que moramos no Entorno quase nunca temos benefícios, espero que a decisão continue de pé”, disse.
A medida conta com o apoio de deputados distritais, entre eles Fábio Félix (Psol), Chico Vigilante (PT) e Roosevelt Vilela (PL). Eles destacam a importância da lei como um marco para a educação e o acesso de estudantes de Águas Lindas e demais localidades do entorno do DF. Fábio Félix, em particular, enfatiza o significado desta expansão como um passo rumo à implementação da tarifa zero, ressaltando o impacto positivo na vida dos jovens estudantes.
A norma também institui o Conselho do Passe Livre Estudantil, que será integrado por três representantes do Governo do Distrito Federal, três representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal, cinco representantes da comunidade educacional e seis representantes estudantis, com objetivo de acompanhar, avaliar e fiscalizar o funcionamento do benefício, podendo intervir junto aos processos de bloqueio de cartão de passe livre estudantil.
Reportagem – Larissa nunes
