Karina Bueno
O município de Luziânia acaba de ser alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) onde é solicitado que seja regularizado o funcionamento dos Centros Municipais de Educação Básica (CMEBs) Eleuza Aparecida de Paiva Neto, Dona Geni da Costa Afonso, Manoel Fernandes Vieira, Joaquim Gilberto, Maria de Nondas, Dona Nina e Dom Agostinho.
Na ação, o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva pediu liminarmente que as exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás sejam cumpridas, no prazo de 60 dias. Além de que o município seja obrigado a apresentar, também em 60 dias, os alvarás da Vigilância Sanitária, os certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros e autorizações de funcionamento expedida pelo Conselho Municipal de Educação dessas unidades de ensino. Em caso de descumprimento da decisão liminar é pedida a imposição de multa diária e pessoal ao chefe do Poder Executivo local de, no mínimo, R$ 5 mil.
Por fim, segundo informações do MPGO, o promotor de Justiça requereu a determinação de posterior avaliação do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Educação, a fim de constatar se foram cumpridas as exigências existentes e outras eventualmente necessárias à segurança das crianças e adolescentes e funcionárias (os), em vista à emissão de certificação de conformidade, alvará sanitário e autorização de funcionamento.
Entenda o caso
O promotor explica que em 2018, foi instaurado o procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de educação. O objetivo foi o de garantir a integridade física das (os) alunas (os) e servidoras (es) desses locais.
E, desde então, várias foram as solicitações de providências ao Poder Executivo local e à Secretaria Municipal de Educação, sem, contudo, resolutividade específica. Segundo ele, há inércia destes na execução de medidas tendentes a solucionar os problemas existentes nas unidades de ensino e proporcionar um ambiente seguro e de qualidade às (aos) usuárias (os).
Assim, verificou-se que as sete escolas relacionadas na ação precisam de urgente intervenção para o seu devido funcionamento.
A equipe do Diário do Entorno entrou em contato com a assessoria da Prefeitura para ter uma posição dos andamentos que serão cumpridos mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.
