Karina Bueno
Mais um Projeto de Lei (PL) que dificulta a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tramita no Congresso Nacional. Com a autoria do Senador Davi Alcolumbre – UNIÃO/AP, apresentada 24 de agosto de 2023, a proposta visa a implementação de um exame psicológico obrigatório para motoristas renovarem suas habilitações. Essa medida exigiria que os condutores passassem por uma avaliação psicológica periodicamente, e não apenas uma única vez quando obtêm a Permissão Para Dirigir (PPD).
O PL em discussão na Casa Legislativa, ganhou resistência até mesmo dentre as autoridades de Departamentos de Trânsito estaduais. Em Goiás, o diretor presidente do DETRAN/GO, delegado Waldir Soares, acha a provável mudança elitista e sem necessidade. “Isso é um absurdo. A CNH já é um produto de elite e eu não acredito que os deputados e senadores vão continuar a manter a CNH apenas para filhos de ricos”, pontuou o delegado.
Avaliação
A justificativa do senador Davi Alcolumbri para a proposta do Projeto de Lei 4.111/23 reside no fato de que, ao longo dos anos, os motoristas podem ser submetidos a diversas experiências e estresses que podem impactar suas capacidades psicológicas. Portanto, uma avaliação contínua ajudaria a identificar motoristas que, por alterações em seu estado mental, possam não estar mais aptos a dirigir de maneira segura.
Se implementada, essa mudança poderá ter um grande impacto na rotina dos motoristas brasileiros. Atualmente, a avaliação psicológica ocorre apenas durante o processo de obtenção da primeira habilitação. No entanto, com a nova regra, isso se tornaria uma exigência em cada renovação, visando identificar possíveis mudanças no estado mental dos condutores. “A CNH deveria ser um produto popular, de inclusão social. O que os deputados e senadores estão fazendo é seguindo em sentido contrário. Estão encarecendo ainda mais a renovação e deveriam trabalhar em sentido contrário, para baratear o documento. Tem a taxa médica, do psicólogo dos órgãos de trânsito… Lembrando que nos Estados Unidos a CNH custa 33 dólares (aproximadamente R$ 180,00), enquanto aqui no Brasil o valor varia entre R$ 2.500 e R$ 5.000. Falta sensibilidade aos parlamentares que porventura votem favoráveis a esse projeto”, opinou o diretor presidente do DETRAN/GO.
Especialistas em psicologia (que serão beneficiados com a medida, caso seja aprovada) apontam que essa medida pode trazer benefícios significativos para a segurança nas vias. Como a saúde mental é variável, avaliações regulares podem detectar mudanças que afetariam a capacidade de uma pessoa de operar um veículo com segurança.
Psicotécnico
O exame psicológico, conhecido como exame psicotécnico, é atualmente uma etapa obrigatória para quem deseja obter uma CNH no Brasil. Ele consiste em uma série de testes que avaliam diversos aspectos como percepção visual, coordenação motora, memória, capacidade de comunicação, raciocínio lógico e traços de personalidade.
Esses testes são projetados para garantir que o candidato tenha as habilidades necessárias para lidar com o trânsito de forma eficaz e segura. A proposta em discussão pretende aplicar esses mesmos princípios como parte do processo regular de renovação, ampliando assim, segundo o PL, o monitoramento das condições psicológicas dos condutores ao longo de sua vida de motorista.
Caso o texto da proposta seja aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, aguardará o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
