Caiado destaca que Reforma Tributária fomenta desigualdades regionais

Nesta terça-feira (29), o governador Ronaldo Caiado afirmou que a proposta da Reforma Tributária aprovada não apresenta dados reais do impacto que vai gerar aos estados e municípios. Caiado defendeu a política de incentivos fiscais como condição para o desenvolvimento dos estados fora do eixo Rio – São Paulo. “Se você não levar a industrialização para o interior e para todas as regiões, você vai cada vez mais ampliar as desigualdades regionais. Seria um retrocesso”, frisou.

“Nunca existiu nenhum tema, nem emenda à constituição brasileira que atingisse tanto a vida do cidadão como a Reforma Tributária” e defendeu o modelo norte-americano de tributação, em que há competição entre os entes federativos. “Nos Estados Unidos, cada estado tem uma tributação. No Texas e em outros estados, por exemplo, o imposto sobre pessoa física é de 0% e cada ente tem a sua autonomia para implantar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Aqui no Brasil essa competição é demonizada, chamada de guerra fiscal. Será que nós não temos o direito de ter essas prerrogativas? Nós não podemos garantir incentivos em prol do crescimento?”, questionou.

Caído destaca que, dos 16 países que adotaram imposto único, apenas quatro tiveram aumento significativo no número de empregos gerados. Os benefícios oferecidos em relação ao ICMS são atrativos importantes de Goiás para novos negócios e, sem eles, o estado poderá perder empresas. “O prejuízo pode chegar a R$ 1 bilhão”.

A autonomia dos estados para concessão de isenção fiscal deve ser suprimida com a aprovação do texto atual da reforma. Mesmo os benefícios em vigor atualmente teriam prazo de validade somente até 2032 e, não há garantia de que haverá uma compensação à altura.

Caiado ainda argumentou que o Sul e o Sudeste respondem por mais de 60% do PIB brasileiro e que há “regras protecionistas” para as siderúrgicas na região Sul. Ele também cobrou, por parte do governo federal, autor do texto enviado ao Congresso, a definição da alíquota e mais informações sobre o impacto das mudanças na economia. “Queremos saber quais os parâmetros usados pelas autoridades, que não assumem os dados, que não apresentam simulações verdadeiras”.