Aumento das emendas impositivas de vereadores de Goiânia é inserido na LDO
O texto aumenta dos atuais 1,2% para 2% da receita corrente líquida, com 1/5 destinados para a área da saúde
O aumento das emendas impositivas para vereadores de Goiânia foi inserido no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, durante sessão realizada na Câmara Municipal.
A inserção foi feita através de emenda e é necessária para que a mudança possa ser aplicada já em 2024 — coincidentemente ou não, ano eleitoral. O texto aumenta o recurso dos atuais 1,2% para 2% da receita corrente líquida, com 1/5 destinados para a área da saúde.
O autor da emenda, Sandes Júnior (PP) fala sobre o assunto, “Estamos seguindo a legislação federal que destina 2% orçamento da União para os parlamentares federais destinarem onde e em que será aplicado e queremos que no Município ocorra a mesma medida”.
A mudança aumenta o valor das emendas individuais impositivas dos atuais R$ 2,18 milhões para R$ 4,57 milhões.
Com estimativa da prefeitura de despesas totais de R$ 8 bilhões e de R$ 7,9 bilhões, respectivamente, para o exercício financeiro do próximo ano — retorna para a Comissão Mista para apreciação da emenda, antes de voltar ao plenário para a última votação.
