Aprovado: Projeto que proíbe publicidade alusiva à orientação sexual relacionada a crianças e adolescentes

A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou, em reunião, o PL 2737/2022, que proíbe a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia, que faça alusão à orientação sexual e gênero ou movimentos sobre diversidade sexual relacionadas a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, o texto prevê multas de R$ 20 mil a R$1 milhão e o fechamento do estabelecimento que atuar na divulgação.
Antes de ir a plenário, o projeto passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.
O autor da proposta, deputado Iolando Almeida (MDB), argumentou que crianças e adolescentes são particularmente sensíveis às influências do ambiente, principalmente na fase da formação da personalidade e da aceitação social. Nesse cenário, ele esclarece que a intenção é “limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumismo do DF a práticas danosas”.
O deputado Martins Machado (Republicanos) considerou a proposta oportuna por “coibir o acesso a materiais inadequados que atentem contra a inocência das crianças e adolescentes”. O ele reforçou que é fundamental “respeitar o devido tempo natural de maturidade, pois se as crianças e adolescentes antecipam certas vivências elas acabam se tornando mais vulneráveis a situações com as quais ainda não têm discernimento”. Nesse sentido, ele apoia instrumentos de proteção e promoção do bem-estar.