O deputado André do Premium (Avante) apresenta projeto de lei que assegura multa administrativa, para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão no Estado de Goiás.
O objetivo da presente proposição é coibir atos de violência praticados contra motoboys, assegurando-lhes o direito de proteção à saúde e à integridade física. Essa atividade profissional tem crescido significativamente nos últimos anos em decorrência dos serviços de entrega por aplicativos.
Isso tem sido um fator relevante para a economia do Estado de Goiás, sendo igualmente relevante para a geração de emprego e renda. Contudo, além dos riscos inerentes à profissão, tem sido constante a prática de agressões contra profissionais desse ramo, conforme noticiado frequentemente nos meios de comunicação. Todo motoboy já viveu ou ouviu de perto uma agressão: há muitos clientes que tratam o entregador como um objeto, não muito diferente daquilo que o entregador carrega. É necessário fortalecer a ouvidoria de espaços comunitários como a família, a escola, o local de trabalho e instituições públicas, a fim de que seja possível valorizar o trabalhador, independente do eixo de serviço.
“O cenário exposto exige uma resposta do Estado para coibir esse tipo de prática que vem sendo reincidente e gerando comoção popular. ”- finalizou o deputado André do Premium.
Redação
