Karina Bueno
O brasileiro que perdeu o prazo para sacar valores esquecidos nas intimações financeiras terá uma nova chance de reaver o valor. Isso porque o governo estendeu o prazo em mais seis meses para que o cidadão possa solicitar os valores. Ao todo, de acordo com o Governo Federal, são R$ 8,6 bilhões a serem resgatados.
O Ministério da Fazenda irá lançar o edital em que trará a relação dos valores recolhidos, instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, agência e o número da conta. As informações para requerer o dinheiro também estarão no documento, segundo a Agência Brasil de Comunicação.
SVR
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), em que é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
Prazo
Após a publicação do edital será estabelecido, então, prazo de 30 dias, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
