ALEGO: Plenário ratifica LOA 2025 e calamidade na Saúde de Goiânia

Na manhã desta segunda-feira, 20 de outubro, os deputados estaduais de Goiás estiveram reunidos em sessões extraordinárias para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A proposta, que passou por uma série de debates e audiências públicas, foi aprovada com 1.018 emendas parlamentares chanceladas, refletindo a participação ativa dos 41 deputados estaduais. A previsão total de receita é de R$ 49,48 bilhões, representando um crescimento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho de 2024.

A aprovação da LOA é um momento crucial para o planejamento financeiro do estado, uma vez que a legislação estabelece as diretrizes para a execução das políticas públicas no próximo ano. O governador Ronaldo Caiado (UB) assinou a proposta, que foi discutida em três sessões plenárias e nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Tributação, Finanças e Orçamento. Para garantir a agilidade nas votações, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) também aprovou a quebra do interstício entre as votações.

Estrutura do Orçamento

O orçamento de 2025 está dividido em três categorias principais: fiscal, seguridade social e de investimento. Dentre as principais fontes de receita, destaca-se a previsão de R$ 18,04 bilhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As transferências do Governo Federal também são significativas, com uma estimativa de R$ 10,9 bilhões, que contribuirão para o fortalecimento das finanças estaduais.

Em relação às despesas, a LOA prevê um total de R$ 48,4 bilhões. As emendas parlamentares, que refletem a vontade dos deputados em atender demandas de suas bases, foram amplamente aprovadas, destacando a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Das emendas apresentadas, todas as propostas individuais impositivas e de relatoria foram aceitas, com exceção de algumas emendas não impositivas que foram rejeitadas.

Declaração de Calamidade na Saúde

Outro ponto relevante discutido durante as sessões extraordinárias foi a declaração de estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, que foi aprovada por 29 votos favoráveis. Essa medida, proposta pelo prefeito Sandro Mabel (UB), tem duração de 180 dias e visa permitir que o município adote medidas emergenciais para enfrentar a crise na saúde pública.

A aprovação da calamidade foi recebida com cautela por alguns parlamentares, que questionaram os critérios utilizados para essa declaração. O líder do Governo, Talles Barreto (UB), destacou que o Parlamento passará a analisar individualmente as solicitações de calamidade pública, garantindo um parecer favorável do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC-TCM-GO) em futuras apreciações.

Revisões de Remuneração dos Servidores

Durante a sessão, também foram aprovadas as revisões gerais anuais da remuneração dos servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas dos Municípios. O aumento de 4,83% será aplicado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024. O impacto financeiro estimado é de R$ 87,6 milhões para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e R$ 6,7 milhões para o TCM-GO, representando uma valorização importante para os servidores públicos.

Projetos do Executivo

Além da LOA e da calamidade, outros projetos de lei do Executivo também foram aprovados. Um deles visa regulamentar a exploração de gás canalizado em Goiás, buscando promover a concorrência e a sustentabilidade no setor. Essa proposta é inspirada em iniciativas federais e tem como objetivo garantir um fornecimento de gás natural mais equilibrado.

Outro projeto aprovado trata da inclusão de valores do extinto Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás (Funban) ao Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), buscando centralizar recursos e promover eficiência na gestão.

A aquisição de um imóvel em Mineiros para a construção de uma policlínica estadual também foi aprovada, assim como a criação do Colégio Estadual Alphaville Paiva, em Novo Gama, que já está em fase final de construção.

Regularização Fundiária

Por fim, a propositura que cria a Secretaria de Regularização Fundiária no Parlamento estadual foi apresentada, com o intuito de oferecer suporte técnico aos parlamentares e auxiliar na emissão de Certificados de Regularização Fundiária (CRFs). Essa iniciativa busca facilitar o processo de regularização fundiária em Goiás, promovendo um ambiente mais justo e equitativo para os cidadãos.

Conclusão

A aprovação da LOA para 2025 e as demais pautas discutidas na Assembleia Legislativa de Goiás refletem um esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo para enfrentar os desafios atuais do estado. Com um orçamento robusto e medidas emergenciais para a saúde pública, Goiás se prepara para um ano de investimentos e ações que visam melhorar a qualidade de vida da população. O diálogo e a participação popular foram elementos essenciais para a construção desse planejamento, e a expectativa é de que as medidas aprovadas contribuam para um futuro mais promissor para todos os goianos.

*Com informações da Agência Assembleia de Notícias