Karina Bueno
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é comemorado no próximo domingo (18). A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 sendo uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil. E, em apoio a causa, os Conselhos Tutelares de Valparaíso de Goiás, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, promovem na próxima segunda-feira (19), uma palestra referente a campanha do “Maio Laranja: Faça Bonito”, voltada para o combate contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A ação “Faça Bonito” tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar toda a sociedade a participar da luta em defesa aos direitos desse público alvo, uma vez que, segundo dados oficiais do Governo Federal, o abuso sexual infantil no Brasil permanece como uma grave violação dos direitos humanos, com números alarmantes que refletem a urgência de ações efetivas para proteção das crianças e adolescentes.
O evento
O movimento, coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar, também conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, reunindo diversas crianças, adolescentes, professores, autoridades locais e servidores de diversas pastas em prol dessa causa.
O evento será realizado na sede do Conselho Tutelar II, localizada na Rua 18, Quadra 55, Lotes 17/18, no Parque Esplanada III, a partir das 9h30. Junte-se a nós nessa luta e seja a voz de quem não pode se defender sozinho.
Dados
Nos quatro primeiros meses de 2023, o Disque 100 registrou 9.500 denúncias e 17.500 violações sexuais contra crianças e adolescentes, representando um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022. Já no período entre 2021 e 2023, o Brasil registrou 164.199 casos de violência sexual contra menores de 19 anos, o que equivale a um estupro a cada 8 minutos.
As dados mostram que em 2022, 87,7% das vítimas de violência sexual eram meninas, e 68,7% dos casos ocorreram no ambiente residencial. Sendo que a maioria dos agressores são familiares ou pessoas próximas às vítimas. Em 2023, quase 14 mil violações ocorreram na casa da vítima, do suspeito ou de familiares.
Evolução Anual
O número de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou significativamente nos últimos anos. Em 2021, foram registrados 202.948 casos, sendo 83.571 em crianças e 119.377 em adolescentes, ou seja, as crianças e adolescentes continuam sendo as maiores vítimas da violência sexual. Em 2022, 10,4% das vítimas de estupro tinham entre 0 e 4 anos; 17,7% entre 5 e 9 anos; e 33,2% entre 10 e 13 anos, totalizando 61,4% das vítimas com até 13 anos.
E, em resposta a esses dados alarmantes, o governo federal lançou campanhas como o “Maio Laranja”, instituído pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, para intensificar ações de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes .
Como denunciar
É fundamental que casos de abuso sexual sejam denunciados. O Disque 100 é um canal gratuito e confidencial para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo abuso sexual infantil. Além disso, é possível procurar o Conselho Tutelar, delegacias especializadas ou o Ministério Público.
A denúncia de casos de abuso sexual não só interrompe a agressão, mas também possibilita que a vítima receba apoio psicológico, médico e jurídico. Além disso, permite que o agressor seja responsabilizado, evitando que continue a cometer novos crimes.
A omissão também é crime. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer cidadão que tiver conhecimento de abuso ou exploração sexual contra menores tem o dever de comunicar às autoridades. Esse dever é ainda mais reforçado para profissionais da saúde, educação e assistência social.
Combater o abuso sexual infantil é uma responsabilidade de todos. Informar, denunciar e acolher são atitudes que salvam vidas e ajudam a construir uma sociedade mais justa e segura para nossas crianças.
