O prazo para os proprietários de imóveis de Novo Gama pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste ano com as porcentagens de descontos já estão disponíveis. Assim, os contribuintes podem emitir o boleto de pagamento neste mês de janeiro e garantir 40% de desconto pagando o tributo até o dia 30 de abril, em fevereiro o boleto garante 30% de desconto e o pagamento realizado em 31 de maio, retirando o boleto em março o desconto será de 20% com o pagamento para o dia 10 de junho e em abril é o último mês para emitir o boleto com desconto de 10% sendo o pagamento até o dia 10 de julho. Lembrando que os descontos são concedidos para quem escolher quitar o tributo à vista.
A principal finalidade do IPTU é manter a legalidade da documentação do imóvel, e também por meio da arrecadação do Imposto que a administração pública obtém recursos para investir em diversas áreas como: na área de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e limpeza urbana. O IPTU também serve como instrumento de controle sobre o preço de imóveis. Está previsto no inciso I do artigo 156 da Constituição Federal, e explicitado no artigo 32 do Código Tributário Nacional.
Como pagar
Os boletos podem ser emitidos de forma prática e rápida no site oficial da Prefeitura de Novo Gama acessando a aba ‘Serviços’. Clique na opção ‘Emissão de IPTU’, preencha os dados do imóvel, como quadra, lote e bairro, ou informe o nome e endereço do proprietário.
Importante ressaltar que o valor mínimo das parcelas do IPTU de anos anteriores deve ser de R$ 130,00. Pagamentos de tributos relativos aos anos anteriores terão desconto de 20% nas multas e juros, facilitando a regularização de débitos pendentes.
Por Karina Bueno
