Ministério Público propõe mudanças na abordagem a vítimas de violência doméstica em Águas Lindas

Uma recomendação do Ministério Público de Goiás busca modificar a prática atual da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, em relação ao contato com vítimas de violência doméstica. A 8ª Promotoria de Justiça, após uma inspeção no final do ano passado, constatou a abordagem rotineira feita pela unidade e emitiu orientações à delegada Tamires Ávila Teixeira para interromper esses contatos.

A promotora Liana de Andrade Lima Schuler Martins Netto ressaltou a ausência de previsão legal para essa prática, enfatizando que somente a vítima pode solicitar audiência para se retratar da representação. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também foi citada para reforçar que nem mesmo o juiz pode fazê-la de ofício.

A autoridade policial, conforme a recomendação, não deve mais entrar em contato com as vítimas para confirmar a representação nos crimes que se processam mediante ação penal pública condicionada à representação.

A inspeção revelou que muitas vítimas não desejavam se retratar da representação inicialmente ofertada, demonstrando, em alguns casos, a falta de compreensão sobre a diferença entre desistir da medida protetiva de urgência e da persecução penal, nos casos de ação penal pública condicionada à representação.

Além disso, o Ministério Público recomendou a oferta de atendimento acolhedor e humanizado às vítimas, desde a entrada até a saída da delegacia. A preferência por policiais do sexo feminino no atendimento também foi mencionada, embora a delegada Tamires Teixeira tenha apontado a necessidade de reforço no quadro de pessoal da unidade para atender essa orientação.

As mudanças visam garantir que as vítimas se sintam mais a vontade e amparadas promovendo uma abordagem que respeite seus direitos e compreenda suas necessidades durante o processo de denúncia e atendimento policial.