Senado aprova criação de Cadastro Nacional de Condenados por Violência Contra a Mulher

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (28/04), o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que estabelece a criação de um cadastro nacional unificado de condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada federal goiana Silvye Alves, segue agora para sanção presidencial.

O novo banco de dados centralizará informações cruciais para a segurança pública e a rede de proteção à mulher. Entre os dados que constarão no sistema, destacam-se:

• Identificação completa: Nome e documentos pessoais;

• Dados biométricos: Digitais e fotos;

• Localização: Endereço atualizado;

• Histórico criminal: Detalhes sobre o delito e o vínculo entre o agressor e a vítima.

A inclusão no cadastro ocorrerá apenas para processos com trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos na Justiça.

O projeto abarca uma vasta gama de crimes previstos no Código Penal e na Lei Maria da Penha, incluindo:

• Feminicídio, estupro e estupro de vulnerável;

• Importunação e assédio sexual;

• Perseguição (stalking) e violência psicológica ou patrimonial;

• Registro não autorizado de intimidade sexual e estelionato sentimental.

A gestão do sistema será de responsabilidade da União, com a obrigatoriedade de integração entre órgãos de segurança federais e estaduais para garantir que as atualizações ocorram em tempo real. Caso sancionada, a medida entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial.

A necessidade de ferramentas como o cadastro nacional é reforçada pelos números alarmantes registrados em Goiás. Em 2025, o estado contabilizou 55.689 novos processos relacionados à violência doméstica, superando os dados de 2024.

Atualmente, Goiás ocupa a 7ª posição no ranking nacional deste tipo de criminalidade. O cenário em 2026 apresenta-se ainda mais crítico: em apenas quatro meses, o estado já registrou metade do número total de feminicídios ocorridos durante todo o ano anterior.

“A medida é um passo decisivo para monitorar agressores e prevenir que novos crimes ocorram por falta de comunicação entre as polícias e o Judiciário de diferentes estados”, aponta o texto da proposta.

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) continua sendo o canal principal para denúncias e orientações, tendo recebido mais de 10 mil chamadas vindas de Goiás somente no último levantamento consolidado.