A conta errada da literatura

No Brasil, decisões que não tratam diretamente de cultura acabam atingindo livros, autores e leitores por interpretação ampliada de regras e ausência de correção ao longo do tempo.

Um exemplo é a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituída pela Lei 10.168/2000), criada para financiar o desenvolvimento tecnológico nacional por meio do Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.

Antes, ela incidia apenas sobre pagamentos ao exterior por transferência de tecnologia, uso de patentes e marca. Com o advento da Lei nº 10.332/2001, oriunda de um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional (proposta pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso), foi instituída a CIDE-Remessas.

Tudo “como parte de uma política para ampliar recursos para pesquisa e inovação”.

Com isso, desde 1º de janeiro de 2002, a CIDE ampliou a base de cálculo, passando a incidir sobre remessas ao exterior a título de royalties, incluindo pagamentos por direitos autorais e licenciamento de softwares.

 A interpretação fazendária da lei engloba os pagamentos feitos por editoras brasileiras a autores ou editoras estrangeiras (royalties) na incidência da CIDE, criando um custo adicional de 10% sobre o valor da remessa, que antes não era aplicável se não houvesse transferência de tecnologia direta.

Detalhe crucial: não há “transferência de tecnologia” na tradução de um romance ou obra literária, tornando a cobrança indevida para esse fim. Mesmo assim, em agosto de 2025, o STF validou a cobrança da CIDE sobre essas remessas, entendendo que a incidência é constitucional mesmo quando não há transferência de tecnologia, desde que o objetivo seja o fomento à inovação, com uma maioria apertada decidindo pela legalidade da cobrança ampla.

A CIDE não tem relação com literatura, mas criou um custo que não existia e que altera a estrutura dessa operação. O custo extra dificulta a circulação de ideias e a bibliodiversidade, já que encarece a aquisição de direitos de autores internacionais.

Quando uma editora compra direitos, a conta afeta a formação do catálogo, aumenta o risco assumido, limita a diversidade de títulos disponíveis e chega ao leitor na forma de preço mais alto e menor oferta. 

Editoras menores, que já operam com margens mais estreitas, tendem a recuar ainda mais, o que concentra aquisições e reduz a pluralidade de vozes e estilos acessíveis no mercado.

Esse tipo de impacto não aparece de forma imediata, mas se acumula ao longo do tempo, alterando o ambiente em que leitores e autores se formam, porque menos títulos circulando significa menos contato com diferentes referências, menos diálogo e menos renovação.

Outro caso recente mostra o mesmo tipo de desajuste em plano diferente.

A escritora Luciane Mustafá tentou enviar sua obra mais recente para os Estados Unidos, onde estão abertas as inscrições do International Latino Book Awards até o fim de abril, procurou os Correios para fazer o envio e não conseguiu, porque o sistema americano exige o envio prévio de dados eletrônicos detalhados em padrão específico e o modelo operacional brasileiro não atende plenamente a essa exigência, o que impede, na prática, a realização do serviço.

Pelos Correios, o livro não chegaria a sair do país e, para participar do prêmio, a autora precisou recorrer a uma empresa privada, arcando com um custo mais alto para cumprir uma etapa básica de circulação. Para quem já enfrenta as dificuldades naturais do mercado editorial brasileiro, esse tipo de barreira não é pontual, é mais um filtro que limita o alcance e reduz as oportunidades de presença de nossos autores no ecossistema internacional.

Não se trata de um veto declarado, mas de uma impossibilidade prática que produz o mesmo efeito, porque o resultado é o afastamento do autor de um espaço de reconhecimento e circulação.

Há ainda um terceiro ponto que reforça esse quadro e que se manifesta no custo de envio entre países de língua portuguesa, onde um livro que custa o equivalente a R$ 120 em Portugal pode chegar ao Brasil por R$ 490, com o frete superando e muito o valor da própria obra e tornando inviável uma troca que deveria ser natural entre mercados que compartilham idioma e tradição literária.

Isso ocorre apesar de existirem acordos como a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o que mostra a “falta de coerência” a que somos submetidos: o índice de leitura (um problema social) está também diretamente ligado a essas engrenagens econômicas (um problema político/fiscal).

Esse tipo de distorção não apenas desestimula o leitor, como também limita o intercâmbio entre autores, editoras e circuitos culturais que poderiam se fortalecer mutuamente, criando uma barreira econômica onde deveria haver proximidade.

Esses casos não têm a mesma origem, mas produzem efeitos convergentes, porque encarecem o acesso ao que vem de fora, dificultam a saída do que é produzido aqui e tornam restrita a circulação mesmo entre mercados próximos.

Nada disso foi pensado para a cultura, mas a atinge de forma direta, sem que haja política consistente que compense esse conjunto de distorções.

O país continua escrevendo, publicando e criando, mas encontra mais barreiras para acessar, circular e se projetar, o que ajuda a entender por que os índices de leitura não avançam, já que não se trata apenas de formação de leitor, mas também de condição concreta de acesso.

Livro caro afasta, envio difícil limita e catálogo restrito empobrece.

O problema não é apenas que a conta está errada; é que não há ninguém interessado em refazê-la. Enquanto o Congresso se sente confortável com impostos pacificados que sangram o setor e os Correios mergulham em suas próprias crises operacionais, o livro se torna um órfão logístico e fiscal. 

Não há ‘vontade política’ porque a literatura não tem o peso dos grandes lobbies, e o resultado é esse Muro de Berlim invisível: um país que se isola culturalmente por pura inércia burocrática. O acesso se estreita, e sem ele, qualquer plano de fomento à leitura é apenas um discurso vazio de quem já desistiu da prática.

Marcos Linhares é jornalista, escritor, professor e biógrafo. Atua há mais de duas décadas na promoção da leitura, políticas do livro e formação de autores. Foi presidente do Sindicato dos Escritores do DF e já coordenou a Feira do Livro de Brasília, projetos literários no DF e iniciativas educativas. É autor premiado nos Estados Unidos. Criou prêmios, programas e ações voltadas ao direito autoral, ao livro e à democratização da literatura.
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