O governador Caiado assina convênio com TJ-GO para acelerar pagamentos de RPVs
O convênio vai ampliar o valor dos RPVs para até 40 salários mínimos
O governador Ronaldo Caiado assinou, um convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o pagamento de Repasses de Pequeno Valor (RPV) ao sistema judiciário. Que estabelece o aumento dos valores considerados RPVs, de 20 para até 40 salários mínimos.
O acordo firmado trará mais agilidade às ações judiciais. “Temos que respeitar todas as regras e cumprir com as nossas obrigações, e fazer a pessoa passar por um segundo calvário, após decisão judicial, para receber o que é de direito não faz sentido. Goiás é referência em responsabilidade e respeito com o dinheiro público”, afirma o chefe do Executivo. O contrato garante o recurso de R$ 314 milhões para pagamento direto pelo TJ-GO.
A parceria vai proporcionar eficiência no andamento das requisições, que atrasam, muitas das vezes, nos trâmites burocráticos. “É no momento do pagamento que ocorrem as dificuldades operacionais. Hoje o aumento foi para 40 salários mínimos, que é um avanço da gestão do governador Ronaldo Caiado. A operacionalização desse pagamento é dificultada pela burocracia. Porque exigia encaminhamento para a PGE (Procuradoria Geral do Estado de Goiás), da PGE para a Secretaria de Estado da Economia e, só então, a efetivação”, explica o presidente do TJ-GO, Carlos França.
França destaca ainda que o novo modelo vai antecipar os processos. “Com a assinatura desta parceria, reduziremos em até 12 meses o prazo para quitação desses pagamentos parados, já com trânsito em julgado finalizado”, acrescenta. A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Nunes, também ressaltou o ponto. “Teremos uma grande celeridade a partir de agora. O TJ-GO tem condições de realizar esse pagamento de forma eficiente”, reitera.
Os RPVs são dívidas de pagamentos da União, Estados e municípios em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória. Eles possibilitam que o autor da causa receba o crédito da condenação. Ao retirar essa responsabilidade do Estado e assumir os trâmites, o Presidente do TJ-GO reforça o compromisso do sistema Judiciário com o Governo.
