Famílias contempladas com casas a custo zero serão isentas de imposto
Vamos construir moradias de qualidade e entregar, já escrituradas e sem cobrar absolutamente nada dessas pessoas”, explicou Sales.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1018/2023, de autoria da Governadoria, a isenção de R$ 5,2mil em impostos pelo recebimento do bem imóvel. Ou seja, famílias contempladas com casas a custo zero pelo Governo de Goiás, agora são isentas de impostos.
A proposta trata da desoneração da incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) no âmbito dos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Estado.
O programa de casas a custo zero, destinado a famílias com renda de até um salário mínimo, já contratou 6 mil unidades habitacionais, com valor aproximado de R$ 130 mil cada.
Vale ressaltar que, antes da isenção, a família teria de arcar com o imposto calculado em 4% sobre esse montante.
As estimativas e dados levantados demonstram que conceder esse benefício fiscal às famílias em vulnerabilidade não irá afetar as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2023 a 2025, afirma o governo estadual.
